O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, indeferiu hoje (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o declarou inelegível por oito anos. A condenação, ocorrida em junho, refere-se a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
No evento, Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação, resultando na decisão do TSE que o impede de concorrer a cargos públicos até 2030. O recurso negado por Moraes nesta terça-feira alegava violação de regras constitucionais e buscava encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Moraes argumentou que o pedido da defesa não atendia aos requisitos necessários para ser aceito e encaminhado ao STF. Alegando violações à Constituição, os advogados de Bolsonaro apresentaram 19 pontos de questionamento, a maioria dos quais exigiria uma reanálise de fatos e provas, inviável no contexto do recurso em questão.
Um dos pontos destacados pela defesa foi a inclusão da chamada “minuta do golpe” nos autos do processo. Os advogados argumentaram que esse documento, encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, seria alheio ao processo e sua inclusão violaria princípios constitucionais de segurança jurídica.
Moraes esclareceu que a inclusão da minuta foi realizada de maneira regular e que Bolsonaro não foi condenado com base nesse documento, tornando sua inclusão não decisiva para o desfecho do caso. Assim, não seria possível alegar violação aos princípios constitucionais de ampla defesa ou segurança jurídica.
Em setembro, o TSE já havia rejeitado outro recurso de Bolsonaro contra a condenação, no formato de embargos de declaração. A defesa ainda tem a possibilidade de recorrer diretamente ao STF para tentar reverter a decisão.
AM Post
