Promotoria solicita documentos e esclarecimentos sobre contratos, escalas e carga horária dos profissionais de fisioterapia e fonoaudiologia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acolheu a denúncia apresentada pelo vereador Sérgio Baré (PRD) na última quarta-feira (3 de dezembro) e instaurou diligências formais para apurar possíveis irregularidades trabalhistas no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz. As investigações tratam do cumprimento da carga horária, da possível imposição de jornadas superiores às 30 horas semanais previstas em lei e do processo de quarteirização.
No despacho emitido no dia 2 de dezembro, o MPAM registrou que a representação apresentada pelo vereador relata jornadas semanais superiores a 37 horas, em desacordo com a Lei Federal nº 8.856/1994. A Promotoria observou que a resposta do hospital não afastou a possibilidade de descumprimento da carga máxima antes da terceirização, motivo pelo qual a apuração prosseguirá.
A Promotoria também apura a contratação da empresa Inova Gestão de Serviços Hospitalares Ltda., vencedora da cotação realizada pelo Complexo Hospitalar Zona Norte (CHZN) em outubro deste ano. O MP avalia se o procedimento caracteriza tentativa de quarteirização dos serviços e se houve diálogo prévio com representantes sindicais, ponto ressaltado pelo vereador ao solicitar a investigação.
Por meio de ofício encaminhado à secretária de Estado da Saúde, Nayara Maksoud, o Ministério Público estabeleceu prazo de dez dias para que a gestão do hospital, por meio da SES, apresente documentos referentes ao período de janeiro de 2024 a setembro de 2025.
Entre os itens solicitados estão escalas mensais de trabalho, folhas de ponto, justificativas para a terceirização e registros sobre eventuais demissões anteriores à mudança contratual. O MP também requisitou cópias dos contratos firmados entre a empresa e os profissionais, além de documentos fiscais que comprovem a natureza empresarial da contratação.
“Os fatos apontados exigem resposta imediata da gestão estadual. O Ministério Público agora apura o que nós já vínhamos alertando: é preciso respeito às regras que regem o serviço público”, disse Baré.
O despacho determina que a investigação apure a extensão das jornadas praticadas, os responsáveis pelo eventual excesso de carga horária e possíveis repercussões sobre a assistência prestada à população. As informações solicitadas deverão subsidiar o andamento da Notícia de Fato.
