Defensor público-geral Rafael Barbosa apresentou à Comissão de Defesa do Consumidor cinco pedidos e documentou mais de uma década de atuação da DPE-AM contra os apagões no Amazonas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) levou à Câmara dos Deputados, em Brasília, uma série de proposições direcionadas à Comissão de Defesa do Consumidor e à Âmbar Energia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Amazonas. A participação ocorreu na audiência pública promovida pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia, realizada nesta terça-feira (30/6), no plenário 14 da Casa.
O defensor público-geral, Rafael Barbosa, apresentou à Comissão cinco pedidos: que a Âmbar Energia apresente plano detalhado de investimentos com cronograma, metas e indicadores públicos de desempenho para todo o Estado do Amazonas; que a ANEEL informe quais indicadores de qualidade do serviço estão sendo monitorados e quais sanções regulatórias já foram aplicadas; que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado com rigor, garantindo reparação aos consumidores prejudicados; que a Comissão estabeleça mecanismo de acompanhamento periódico; e que as comunidades do interior do Amazonas, as mais impactadas e as menos ouvidas, tenham sua escuta garantida em qualquer solução construída.
A audiência foi sugerida pelo deputado federal Fausto Jr. (União-AM), que também apresentou o Requerimento nº 23/2026 para incluir a Defensoria Pública entre os convidados do debate. Para o parlamentar, a presença da Instituição foi determinante.
“A Defensoria é uma parceira e peça fundamental na garantia dos direitos do consumidor amazonense”, afirmou Fausto Jr.
O deputado fez críticas à ausência da concessionária na audiência.
“A Âmbar Energia precisa respeitar a população do Amazonas. É inadmissível que uma empresa responsável por um serviço essencial ignore uma audiência pública criada justamente para debater os problemas enfrentados diariamente pela população. A ausência da empresa demonstra falta de compromisso, transparência e disposição para dialogar com os consumidores amazonenses. Nos preocupa muito a recusa em participar do debate e apresentar informações importantes sobre a prestação do serviço. A população merece respostas claras, respeito e soluções concretas”, declarou.
Na fala perante a Comissão, o defensor público-geral Rafael Barbosa apresentou o histórico de atuação da DPE-AM contra as falhas sistêmicas no fornecimento de energia no Amazonas, que remonta a 2009 e inclui ações civis públicas movidas na capital e em municípios como Tefé, Lábrea, Iranduba, Manacapuru e, mais recentemente, Humaitá, onde foram registradas 1.067 interrupções em doze meses e 272 horas de desabastecimento acumulado.
Rafael Barbosa também contextualizou a participação da Defensoria como um ato de representação direta da população mais vulnerável.
“A Defensoria traz a voz de quem não tem advogado, não tem lobby e não tem acesso aos corredores do poder, mas tem o direito constitucional a um serviço público prestado com dignidade”, disse.
A audiência foi convocada diante das denúncias recorrentes de interrupções no fornecimento de energia sem aviso prévio, com impactos diretos sobre a população, o comércio e o Polo Industrial de Manaus. O debate ganhou novo peso com a recente transferência do controle societário da Amazonas Energia S/A para a Âmbar Energia, autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Texto: Luana Carvalho
Fotos: Maycon Douglas
