Foto: Danilo Mello / Aleam
Nesta segunda-feira (28/7), celebra-se o Dia do Agricultor, data instituída em 1960 pelo então presidente Juscelino Kubitschek para marcar o centenário do Ministério da Agricultura, criado por Dom Pedro II em 1860. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se destaca pelo protagonismo na criação de políticas públicas voltadas ao setor: desde 2022, já são cerca de 11 leis sancionadas que fortalecem a agricultura local, promovem a valorização do produtor rural e impulsionam o desenvolvimento sustentável no estado.
Entre as legislações originadas na Aleam, destaca-se a Lei nº 7.371/2025, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), oriunda do Projeto de Lei nº 488/2024, que estabelece diretrizes para o incentivo e desenvolvimento da Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável em todo o território estadual.
A iniciativa busca reposicionar a produção agropecuária no Amazonas, alinhando-a às demandas ambientais globais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para 2030.
Segundo o parlamentar, o objetivo central é “criar as condições e os caminhos concretos para os agricultores realizarem a transição de um modelo de agricultura baseado em insumos externos e dependência com alto risco, para uma agricultura sustentável baseada em processos ecológicos, com maior autonomia técnica e econômica”.
A nova lei busca não apenas estimular a economia rural, mas também reduzir custos de produção, aumentar a segurança alimentar e promover práticas agrícolas que armazenem carbono no solo, contribuindo para mitigar o efeito estufa.
Para Carlinhos Bessa, a medida abre caminho para um novo paradigma agrícola no estado. “Queremos um Amazonas que produza alimentos saudáveis, proteja o meio ambiente e fortaleça o agricultor, garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.” O deputado acrescenta ainda que a legislação incentiva pesquisas em universidades e instituições técnicas, além de parcerias público-privadas para acelerar a inovação no setor.
Agricultura familiar
A agricultura familiar também ganhou um importante reforço no Amazonas com a sanção da Lei nº 7.177/2024, oriunda do PL nº 21/2024, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. A medida tem como objetivo fortalecer pequenos produtores, valorizar a produção local e ampliar a oferta de alimentos saudáveis para escolas, hospitais e demais instituições públicas.
Segundo o deputado, a lei é um marco para o setor. “O governo, que é um dos maiores compradores de alimentos, agora se compromete a destinar parte dessas compras à agricultura familiar. Isso significa renda para agricultores, comunidades tradicionais e povos indígenas, além de garantir alimentos frescos e nutritivos para a população”, destacou.
A legislação determina que, do total de recursos destinados à compra institucional de alimentos e sementes, ao menos 30% deverão ser aplicados na aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações. Esses alimentos abastecerão escolas públicas, instituições de ensino, unidades de saúde, o sistema prisional e programas de segurança alimentar e nutricional.
Inteligência Climática
Do mesmo autor, o PL nº 21/2023, sancionado como Lei nº 6.514/2023, institui a Política de Inteligência Climática para a Agricultura. A proposta tem como objetivo preparar o setor agropecuário do estado para os impactos das mudanças climáticas.
De acordo com o deputado Cristiano D’Angelo, a iniciativa busca investir com mais eficácia na agricultura, promovendo sistemas diversificados e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos hídricos, com apoio ao processo de transição e geração de renda, além de fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica.
Investimentos
O deputado estadual João Luiz (Republicanos), ao longo de seus mandatos na Aleam, destinou R$ 3.050.802,50 em emendas voltadas à aquisição de geradores de energia, caminhões, equipamentos para poços artesianos, kits de agricultura familiar, máquinas agrícolas, serviços de assessoria técnica para produtores, construção de galpões comunitários, motores rabetas, casas de farinha, produção e distribuição de mudas, além da compra de veículos e investimentos em georreferenciamento para regularização fundiária.
Por meio do Requerimento nº 2539/2023, João Luiz apresentou ao governador Wilson Lima um anteprojeto de lei que propõe medidas de apoio e incentivo aos pequenos agricultores e produtores rurais do Amazonas.
Congresso Internacional de Agricultura
O parlamentar também promoveu, por meio do Núcleo de Relações Internacionais da Aleam (Nuriam), do qual é coordenador, o I Congresso Internacional de Agricultura, Inovação e Sustentabilidade do Amazonas. Realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, o evento reuniu mais de 700 participantes, entre agricultores, estudantes, pesquisadores e especialistas da área.
