População terá a chance de tirar dúvidas e receber orientações sobre seus direitos como trabalhador
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 11 municípios ao longo do mês de junho, sendo nove localidades no estado do Amazonas e duas em Roraima. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos direitos trabalhistas em regiões distantes das sedes das Varas do Trabalho.
Durante as ações, equipes do TRT-11 estarão disponíveis para orientar e esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e realizar atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de advogado.
As atividades da Justiça Itinerante incluem atermações e audiências, conforme a programação da unidade responsável. Em algumas localidades, a ação contará com a presença de magistrados, possibilitando atendimento direto à população e reforçando a presença institucional da Justiça do Trabalho nas comunidades atendidas.
Confira a programação no Amazonas:
Barcelos
Atendimento: 9 a 12/06
Local: Cartório da 18ª Zona Eleitoral
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
Jutaí
Atendimento: 15 e 16/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé
Itamarati
Atendimento: 17 e 18/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Eirunepé
Anori
Atendimento: 18/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru
Beruri
Atendimento: 19/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru
Fonte Boa
Atendimento: 18/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé
Tonantins
Atendimento: 23/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga
Carauari
Atendimento: 23 a 25/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Eirunepé
Boca do Acre
Atendimento: 23 a 25/06
Local: Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Lábrea
Confira a programação em Roraima:
Alto Alegre
Atendimento: 8 a 11/06
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Bonfim
Atendimento: 15 a 18/06
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Como ser atendido
Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário das 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.
Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.
A Justiça Itinerante é uma das principais iniciativas do TRT-11 para garantir que trabalhadores e empregadores tenham acesso aos serviços da Justiça do Trabalho mesmo em regiões de difícil deslocamento, fortalecendo a cidadania e ampliando o alcance da prestação jurisdicional nos estados do Amazonas e de Roraima.
