O discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo, 25, deve ser usado no inquérito da Polícia Federal que investiga uma tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, diante de apoiadores, ele mencionou a “minuta do golpe” – da qual é suspeito de ser o mentor – e minimizou a existência do documento.
Bolsonaro convocou o ato de domingo para se defender das investigações que o atingem. A mais recente delas atribui ao ex-presidente a redação e a revisão de uma “minuta do golpe”, cujo objetivo seria anular o resultado das eleições de 2022 e evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Bolsonaro, estados de sítio e defesa estão previstos na Constituição e só poderiam ser acionados depois de consulta a conselhos da República e deliberação do Congresso, o que não ocorreu. “Golpe é tanque na rua, é arma, é conspiração. Nada disso foi feito no Brasil. Por que continuam me acusando de golpe? Porque tem uma minuta de decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição?”, afirmou Bolsonaro na Paulista.
Ele prosseguiu: “Deixo claro que estado de sítio começa com presidente convocando conselho da República. Isso foi feito? Não. É o Parlamento que decide se o presidente pode ou não editar decreto de estado de sítio. O da defesa é semelhante. Ou seja, agora querem entubar em todos os nós um golpe usando dispositivos da Constituição cuja palavra final quem dá é o Parlamento”.
A fala pode ser considerada pelos investigadores, caso haja ligação com provas já coletadas na Operação Tempus Veritatis. Existe, ainda, a possibilidade de Bolsonaro ser chamado a depor novamente, desta vez sobre o teor das declarações feitas na manifestação.
No início deste mês, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que faz parte da equipe de defesa de Bolsonaro, disse que o rascunho da minuta encontrado na sala do ex-presidente na sede do PL, em Brasília, é o mesmo documento que estava armazenado no celular do tenente-coronel Mauro Cid e que foi apreendido pela PF.
“O ex-presidente, a fim de tomar pé de todos os elementos constantes na investigação solicitou a mim que encaminhasse ao seu telefone celular o referido documento.” Ainda segundo o advogado, Bolsonaro, que não gosta de ler arquivos na “tela diminuta” do celular, pediu o documento impresso.
Reuniões
A PF usa, em investigações, falas e manifestações do ex-chefe do Executivo federal para contextualizar situações e condutas consideradas suspeitas por parte de Bolsonaro e de seus aliados. Uma reunião ministerial de abril de 2020, por exemplo, foi juntada aos autos da investigação sobre suspeita de interferência política na PF.
Já a reunião com embaixadores em que o então presidente fez ataques às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral embasou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na condenação do ex-presidente à inelegibilidade.
No inquérito que apura a atuação de uma “organização criminosa” na tentativa de golpe, a gravação de uma outra reunião ministerial, de julho de 2022, passou a integrar a investigação. No encontro com auxiliares, Bolsonaro cobra uma reação ao TSE e fala em pôr em prática um “plano B”.
Na avaliação do advogado Daniel Bialski, a existência de uma minuta e o fato “de as pessoas conversarem a respeito de golpe ou manifestação contra a conduta política do Brasil” não é punível no campo penal. “No Direito Penal, temos os chamados ‘atos preparatórios’, onde não existe crime sem o início dos ‘atos executórios’, ou seja, alguma execução. Na minha avaliação são atos preparatórios”, afirmou.
Segundo o criminalista, a conduta poderia ser moralmente punível, mas o fato de o ex-presidente mencionar o documento “não configura qualquer tipo de agravante”, principalmente tendo em vista que “este fato, em si e por si, não foi executado”.
Já o advogado Lenio Streck considera que as declarações de Bolsonaro podem ser usadas como prova na investigação. “Há uma sutileza nessa questão em que ele diz que a minuta era para fazer o estado de defesa e, assim, estaria dentro da Constituição. Ocorre que o estado de defesa como está na minuta era uma decretação de um golpe na medida em que não havia nenhum elemento que configurava a possibilidade do estado de defesa.”
Silêncio
O ato na Paulista ocorreu dias após Bolsonaro se negar a responder a questionamentos em depoimento na PF. Na quinta-feira passada, a corporação acompanhou oitivas de 23 investigados por suposto envolvimento na tentativa de golpe. Dos 23 suspeitos, 16 intimados se calaram, como Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.
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