Nesta quinta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso solicitando o restabelecimento da condenação dos quatro réus no julgamento relacionado à tragédia da Boate Kiss. Este posicionamento surge em resposta à anulação anterior do julgamento por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
A PGR argumenta que as nulidades apontadas pelo TJ-RS, que levaram à anulação do julgamento original, foram citadas fora do prazo processual e não geraram prejuízo às defesas dos acusados. A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques afirmou que a decisão de anular o julgamento “representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas” às vítimas sobreviventes e suas famílias.
Os réus Elissandro Sphor e Mauro Hoffmann, empresários e ex-sócios da boate, juntamente com Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, haviam sido condenados a penas entre 18 e 22 anos de prisão em dezembro de 2021.
O processo foi marcado por uma série de reviravoltas legais desde a anulação do júri pelo TJ-RS em agosto de 2022. Entre as irregularidades apontadas estavam falhas na seleção dos jurados e reuniões reservadas entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a presença da defesa ou do Ministério Público, além de problemas nos quesitos de julgamento.
Após a anulação, os quatro réus foram libertados. Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do júri. Um segundo julgamento foi agendado para o final de fevereiro de 2024, mas foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em razão de um recurso pendente contra a anulação do julgamento original.
O incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013 em Santa Maria (RS), resultou na morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.
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