Discussão ganhou força após declarações de Eduardo Bolsonaro sobre o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos
A comparação entre Pix e Zelle, que voltou ao centro das discussões nos últimos dias após declarações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, ignora diferenças fundamentais entre os dois sistemas de pagamento. De acordo com Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito Bancário, embora ambos permitam transferências eletrônicas, eles foram criados em contextos completamente distintos e atendem a objetivos diferentes.
De acordo com o especialista, o Zelle “não é o sistema de pagamento norte-americano”, mas apenas uma das soluções existentes nos Estados Unidos. “Ele surgiu a partir de um consórcio formado por grandes bancos americanos que decidiram desenvolver uma solução própria de pagamentos. O mais curioso é que o Zelle foi criado como uma reação dos bancos ao crescimento das fintechs americanas”, afirma. Segundo ele, a ferramenta nasceu como uma estratégia competitiva das instituições financeiras tradicionais diante das mudanças no mercado.
Já o Pix possui natureza e finalidade diferentes. “O Pix não é um produto comercial. O Pix é uma infraestrutura pública e obrigatória, criada pelo Banco Central dentro de um contexto de ampliação da inclusão financeira e de estímulo à concorrência no sistema financeiro”. Segundo o especialista, o sistema brasileiro foi concebido desde o início para operar em larga escala, com foco em segurança, interoperabilidade e acesso universal. “O Pix não foi criado para concorrer com cartões de crédito ou substituir a indústria de cartões. Sua origem está ligada a uma demanda muito mais ampla: permitir que milhões de pessoas tivessem acesso a meios de pagamento eficientes, seguros e de baixo custo”.
O especialista também ressalta que as críticas ao modelo brasileiro frequentemente partem de uma premissa equivocada. “Muitas das críticas, especialmente aquelas que alegam que o Pix favorece uma infraestrutura pública em detrimento das empresas privadas de meios de pagamento, partem de uma comparação equivocada”. Para ele, o desenvolvimento do Pix foi influenciado por experiências internacionais de inclusão financeira e buscou responder a desafios específicos do Brasil, como a necessidade de ampliar o acesso aos serviços financeiros e reduzir a dependência do dinheiro em espécie.
Na avaliação do advogado, o desempenho do sistema brasileiro demonstra que uma infraestrutura pública não necessariamente reduz a competição no mercado. “O Brasil tem muito a ensinar ao mundo quando o assunto é sistemas de pagamento. Se os Estados Unidos quiserem entender como se constrói uma infraestrutura moderna, eficiente e segura, basta olhar para o que foi desenvolvido aqui”. Ele conclui afirmando que “o fato de ser uma infraestrutura pública não significa combater ou eliminar a concorrência”, mas, ao contrário, ampliar a eficiência e o acesso dentro do sistema financeiro.
Fonte:
Fabiano Jantalia – sócio-fundador do Jantalia Advogados. Especialista em Direito Bancário e Direito Econômico, com atuação em Compliance Bancário e Financeiro. Ex-Procurador do Banco Central. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
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