O prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz (União Brasil), autorizou o gasto de R$ 273,6 mil dos cofres públicos para contratar um escritório de advocacia especializado para defender a sua gestão em processos de “alta complexidade” no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A contratação ocorreu sem licitação, por meio de inexigibilidade, e foi publicada pela Comissão Geral de Licitação (CGL) do município no dia 20 de maio. Mesma data da assinatura do serviço.
O escritório escolhido diretamente é o Isaac Miranda Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 31.679.916/0001-43), de Manaus, que também realizou neste ano outros trabalhos para a Prefeitura de Iranduba.
Segundo o documento oficial publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, na última quarta-feira (10), o objetivo do novo acordo é prestar “assessoria e consultoria jurídica em matéria contenciosa e administrativa de alta complexidade”. Um termo técnico que se refere à atuação estratégica de advogados para solucionar conflitos graves e montar defesas perante tribunais e órgãos públicos.
Na prática, o escritório de advocacia de Manaus vai tentar livrar o prefeito de Iranduba de sanções em processos administrativos e jurídicos em órgãos de controle, especialmente o TCE-AM. Inclusive, os desdobramentos de um dos casos recentes em defesa de Ferraz foram divulgados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte, no dia 8 de junho.
Sem poder se isentar da culpa diante das evidências, Augusto Ferraz admitiu ao Tribunal de Contas que o aparelho de raio-x do Hospital Regional Hilda Freire, o único de Iranduba, está sem funcionar há mais de dois anos. O pior é que enquanto pacientes do município são obrigados a serem encaminhados para Manaus em busca de exames de imagem, o prefeito decidiu investir recursos públicos em uma estrutura jurídica especializada para se blindar de problemas causados pela má gestão dele.
E a situação no Hospital Hilda Freire é tão preocupante que um vídeo postado, nesta quinta-feira (11), nas redes sociais expõe mais dificuldades enfrentadas pelos moradores no local. A filmagem mostra infiltrações e uma goteira dentro da unidade de saúde, que passou recentemente por uma reforma.
Nas imagens, um balde aparece no meio da sala dos leitos com os pacientes para conter a água. Um homem internado teria até ficado com a cama molhada devido aos vazamentos no teto. O denunciante ironiza a situação ao questionar a qualidade da obra e o dinheiro usado pelo chefe do Poder Executivo Municipal para supostamente melhorar a estrutura do hospital.
“Vitória” em processo
Dono do escritório contratado pelo prefeito de Iranduba por mais de R$ 273 mil, o advogado Isaac Luiz Miranda Almas já atuou em favor de Augusto Ferraz no processo que tramita no TCE-AM em relação à falta do aparelho de raio-x na principal unidade hospitalar da cidade.
Curiosamente, entre 2017 e 2020, Isaac ocupou o cargo de Procurador-Geral do Município. Em maio, na contratação dos serviços do escritório de advocacia dele, a Prefeitura de Iranduba afirmou que o valor cobrado era compatível com os preços praticados no mercado.
E a “vitória” jurídica aconteceu. No último dia 9 de junho, o conselheiro do TCE-AM, Mário de Mello, negou um pedido de medida cautelar apresentado pelos vereadores do município, Larissa Gomes (PSD), Charles Jurandi (União Brasil) e Nedy Júnior (Progressistas). Os parlamentares denunciaram a suspensão dos exames de imagem de urgência e emergência no Hospital Hilda Freire pela ausência do raio-x.
Na decisão monocrática, o conselheiro-relator da Corte reconheceu que a paralisação do serviço é um fato “incontroverso”, ou seja, admitido pelo próprio prefeito de Iranduba. Mesmo assim, entendeu que a administração municipal demonstrou ter adotado medidas alternativas, como o transporte de pacientes para hospitais da capital Manaus e a compra de um novo equipamento.
A defesa do prefeito Ferraz neste processo foi justamente do advogado Isaac Miranda. No final, o pedido de urgência para regularização do serviço de raio-x acabou recusado pelo TCE-AM.
