O prefeito de Iranduba (AM), Augusto Ferraz (União Brasil), é conhecido pela falta de transparência na gestão municipal. Sem informar a estimativa de valor global, ele contratou recentemente a empresa Tributarie Eficiência Fiscal Ltda, de Belo Horizonte (MG), para prestar serviços de assessoria e consultoria tributária de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e recuperação de créditos previdenciários.
Com duração de 12 meses, o acordo foi homologado por Ferraz no dia 11 de junho deste ano, por meio da inexigibilidade de licitação [nº 026/2026]. Neste procedimento, uma empresa é escolhida sem concorrer com ninguém devido à natureza singular do serviço ou notória especialização da contratada.
Segundo o extrato do Contrato nº 166/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas no dia 1º de julho, a remuneração da Tributarie será por êxito na ação. Isso significa que a empresa mineira somente será paga pela Prefeitura de Iranduba caso obtenha créditos financeiros para o município. No entanto, o prefeito Augusto Ferraz não informa qual será a porcentagem do pagamento à empresa pelo serviço, que em média é 20%, e nem apresenta um cálculo do quanto poderá ser desembolsado dos cofres públicos.
Outro ponto que chama atenção é que o contrato administrativo completo, o processo de inexigibilidade e os valores envolvidos não foram localizados no Portal da Transparência do município. Assim, a população de Iranduba fica impedida de acompanhar as condições do acordo com a Tributarie.
Esconde-Esconde
A nova contratação ocorre após a Prefeitura de Iranduba anunciar, em 2024, uma ampla modernização do sistema tributário municipal. Na ocasião, a administração informou que aumentou em 333,33% a arrecadação do município em quatro anos.
Desenvolvido pela empresa Betha Sistemas, de Criciúma (SC), por meio de sua representante na Região Norte, a Converge Tecnologia, o novo sistema passou a integrar informações tributárias, emissão eletrônica de documentos fiscais e atendimento digital aos contribuintes. Mas apesar dos resultados divulgados pelo Poder Executivo de Iranduba, também não foram encontrados os contratos e os valores investidos neste serviço no Portal da Transparência.
Da mesma forma, não se consegue localizar dados oficiais consolidados sobre o valor total da arrecadação tributária de Iranduba em 2025, o que dificulta avaliar o impacto financeiro das mudanças implementadas.
Transparência em comparação
A ausência de informações sobre a contratação em Iranduba contrasta com procedimento semelhante realizado pela Prefeitura de Ibiapina (CE). O município cearense também contratou a Tributarie Eficiência Fiscal Ltda para a regularização das retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de fornecedores e a recuperação de créditos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A diferença é que neste caso do Ceará, os valores não foram omitidos pelo poder público. Em reportagem publicada pelo jornal mineiro O Tempo, no dia 8 de junho, foi revelado que a cidade de Ibiapina pagará por consultorias que somam R$ 5,1 milhões, sendo a maior parte desse montante destinada à Tributarie.
Por lei, a Prefeitura de Iranduba é obrigada a esclarecer os critérios adotados na contratação, informar o percentual de remuneração previsto e detalhar a estimativa de gastos com os serviços da Tributarie Eficiência Fiscal Ltda. O espaço está aberto para posicionamento da administração municipal.
