A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), está mobilizando servidores municipais e a população para participarem da consulta pública promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que vai subsidiar a elaboração do Guia de Transparência e Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública.
A iniciativa tem especial significado para a Prefeitura de Manaus, uma vez que, em parceria com a Controladoria-Geral do Município (CGM), a Semef desempenhou papel fundamental na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito municipal, contribuindo para que a capital amazonense se destacasse entre as prefeituras pioneiras do Brasil na adequação à legislação.
Ao longo dos últimos anos, a administração municipal promoveu a revisão de processos internos, estabeleceu políticas de governança de dados e fortaleceu mecanismos de segurança da informação, garantindo mais proteção aos dados pessoais dos cidadãos e maior transparência na gestão pública.
Agora, a experiência acumulada pela Prefeitura de Manaus pode contribuir para uma discussão nacional. A consulta pública aberta pela CGU e pela ANPD busca reunir sugestões da sociedade para orientar órgãos públicos sobre como conciliar dois princípios fundamentais da administração pública moderna: a transparência das informações de interesse coletivo e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
Para o secretário da Semef, Alessandro Ribeiro, a participação dos servidores é especialmente importante, já que muitos profissionais atuam diretamente com sistemas, cadastros e informações fiscais e tributárias que exigem tratamento responsável e seguro. Da mesma forma, a contribuição dos cidadãos fortalece a construção de políticas públicas mais alinhadas às necessidades da população.
“A proteção de dados e a transparência caminham juntas. Manaus já possui uma trajetória reconhecida nessa área e agora temos a oportunidade de contribuir para a construção de diretrizes que poderão servir de referência para órgãos públicos de todo o país”, destacou.
A consulta pública está aberta para o recebimento de contribuições, por meio da plataforma “Participa+Brasil”, até este domingo, 21/6. As sugestões recebidas serão avaliadas pela CGU e pela ANPD e poderão integrar a versão final do guia, que servirá de referência para a administração pública brasileira.
Como participar
Os interessados podem acessar a plataforma Participa + Brasil (http://brasilparticipativo.presidencia.gov.br), consultar a minuta do Guia de Transparência e Proteção de Dados Pessoais e enviar suas sugestões dentro do prazo estabelecido pelos organizadores.
A Semef reforça o convite aos servidores municipais e à população manauara para que participem desse processo colaborativo, contribuindo para o fortalecimento de uma gestão pública cada vez mais transparente, eficiente e comprometida com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
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Texto – Anderson Farias/Semef
Foto – Divulgação/Semef
