Proposta também criminaliza publicidade, divulgação de plataformas e intermediação de pagamentos; anúncio está previsto para esta sexta-feira (25).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma proposta para proibir a exploração de apostas esportivas e jogos de cassino online em todo o Brasil. O anúncio é esperado para as 18h desta sexta-feira (25). A minuta obtida pela Jovem Pan prevê penas de até seis anos de prisão para responsáveis pela operação de plataformas de apostas e também estabelece punições para publicidade, intermediação de pagamentos e fornecimento de aplicativos.
O texto altera a Lei nº 13.756, de 2018, para estabelecer crimes relacionados às apostas de quota fixa, modalidade que abrange as apostas esportivas e os jogos online. A proposta também modifica a Lei das Contravenções Penais.
A iniciativa ocorre após Lula prometer, durante a campanha eleitoral, atuar em duas frentes contra o setor: socorrer famílias endividadas e acabar com o funcionamento dos jogos online. O presidente também levou o assunto à Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (22), quando afirmou que as bets “transformam o vício em lucro”.
O que prevê o projeto?
A principal mudança é a criminalização da exploração de apostas de quota fixa, independentemente do meio utilizado. A minuta estabelece pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas, mesmo que tenha autorização de uma autoridade estrangeira.
A mesma punição é prevista para quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de disponibilizar, manter ou administrar estabelecimentos físicos ou canais destinados à atividade.
A pena será aumentada em um terço quando a aposta envolver um evento virtual de jogo online, categoria que inclui jogos de cassino como o popular “tigrinho”.
Publicidade de bets também poderá resultar em prisão
A proposta também atinge a divulgação das plataformas. Fazer publicidade, propaganda, promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas ou divulgar as marcas das empresas terá pena prevista de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
A punição se estende a quem captar, recrutar, encaminhar ou indicar apostadores, assim como a responsáveis por patrocinar, impulsionar ou monetizar anúncios relacionados ao setor.
O texto estabelece aumento de pena quando a publicidade estiver relacionada a jogos online. Também prevê agravamento nos casos em que a divulgação envolver pagamento de comissão, remuneração ou participação nos valores apostados ou nas perdas dos jogadores vinculada à captação de clientes.
A minuta ressalva, porém, que conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre apostas não constituem crime.
Uso de dados pessoais e pagamentos também entram na proposta
O projeto prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem utilizar, comercializar ou compartilhar dados pessoais com a finalidade de captar apostadores ou direcionar publicidade de apostas.
A punição será ampliada quando os dados envolverem informações sobre histórico de apostas, perdas acumuladas, transtornos relacionados ao jogo ou dados de crianças e adolescentes.
Outra frente envolve as operações financeiras. A minuta estabelece pena de dois a quatro anos para quem intermediar, processar ou realizar pagamentos e prêmios relacionados às apostas, inclusive por meio de ativos virtuais, com conhecimento de sua origem ou destinação.
O texto também prevê punição para quem fornecer, distribuir, hospedar ou manter aplicativos e plataformas destinados às apostas, com pena de dois a quatro anos de prisão.
Apostadores também poderão ser presos?
A minuta não estabelece pena de prisão para o cidadão pelo simples ato de apostar.
Na parte referente às operações financeiras, o documento determina expressamente que a punição não se aplica ao apostador pelo pagamento das próprias apostas ou pelo recebimento dos próprios prêmios.
Quando a proibição entrará em vigor?
A versão da minuta obtida pela Jovem Pan prevê que a lei entre em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
O documento, entretanto, ainda é uma proposta e poderá sofrer alterações antes de sua apresentação definitiva. O anúncio do governo é esperado para as 18h desta sexta-feira.
Empresas criticam proposta e alertam para avanço do mercado ilegal
A perspectiva de proibição provocou reação de entidades que representam o setor. Em manifesto intitulado “Nós apostamos no Brasil”, nove organizações argumentam que as empresas autorizadas a operar no país pagaram outorgas, investiram em tecnologia, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado.
Segundo as entidades, a proibição pode levar apostadores a plataformas ilegais, que operam sem controle de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais ou mecanismos de proteção aos jogadores.
O documento também aponta riscos de perda de arrecadação, demissões em massa e insegurança jurídica diante do rompimento de autorizações concedidas pelo próprio governo.
“Regular é controlar. Proibir é perder o controle”, afirmam as organizações, que defendem o reforço da fiscalização, regras mais rígidas para publicidade e combate às plataformas clandestinas.
O manifesto é assinado por ABC-Bet, ABFS, ABRAJOGO, AIGAMING, AMIG, ANJL, IBJR, IJL e SINDIBETS.
Jovem Pan
