O TikTok entrou com uma ação federal nesta terça-feira (7) para contestar a constitucionalidade de uma nova lei que exige a venda ou proibição do popular aplicativo de mídia social, estabelecendo um confronto judicial sobre a segurança nacional e a liberdade de expressão.
A ação foi movida diretamente a um tribunal federal de apelações em Washington, D.C. e busca uma ordem judicial que impeça os EUA de aplicar a lei bipartidária assinada pelo presidente Joe Biden no mês passado. A medida proíbe o TikTok nos EUA, a menos que sua controladora, a ByteDance, com sede em Pequim, se desfaça da plataforma até meados de janeiro.
A ByteDance disse que não pode e não vai vender suas operações nos EUA dentro do prazo, deixando o litígio como sua melhor esperança para manter seu mercado nos EUA. O processo acusa o governo de atropelar os direitos da Primeira Emenda – bem como os direitos de liberdade de expressão de milhões de americanos – sob a bandeira da segurança nacional.
O processo também alega que a proibição dos EUA é uma punição legislativa inconstitucional ao TikTok, nega à empresa proteção igual perante a lei e equivale a uma tomada ilegal de propriedade privada.
Os defensores da lei dizem que o TikTok oferece a um adversário estrangeiro uma ferramenta poderosa para espionar os americanos e manipular a opinião pública através de seus algoritmos.
Forçar o TikTok a cortar relações com a China é a única forma eficaz de lidar com os riscos de segurança, dizem. Os tribunais anularam as restrições governamentais anteriores ao TikTok, mas deixaram as questões da Primeira Emenda sem solução.
Jovem Pan
