Funcionária terceirizada afirma que realiza limpeza de sanitários de grande circulação sem receber o benefício; empresa ainda não se manifestou
Uma trabalhadora terceirizada que atua na limpeza dos banheiros da fábrica da Moto Honda, em Manaus, denunciou ao Portal Fatos AM que não recebe adicional de insalubridade, apesar de exercer atividades que, segundo ela, a expõem diariamente a agentes biológicos.
A profissional é funcionária da empresa Magiclean e relata que realiza a higienização de banheiros utilizados por centenas de trabalhadores da unidade. Entre as atividades desempenhadas estão a lavagem de vasos sanitários, mictórios, pias e pisos, além da coleta de lixo dos sanitários.
Segundo a denúncia, mesmo executando essas tarefas diariamente, ela não recebe o adicional de insalubridade previsto para determinadas atividades que envolvem exposição a agentes nocivos à saúde.
Além do caso relatado na Moto Honda, o Fatos AM recebeu informações de que trabalhadores responsáveis pela limpeza de banheiros nas fábricas da Samsung e da Yamaha, no Polo Industrial de Manaus (PIM), também estariam enfrentando situação semelhante. As denúncias ainda serão apuradas pela reportagem.
Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui entendimento consolidado sobre o tema. A Súmula nº 448, em seu inciso II, estabelece que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, bem como a coleta de lixo desses locais, pode dar direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, desde que a atividade seja constatada por meio de perícia técnica.
O entendimento diferencia a limpeza de banheiros de grande circulação — como os existentes em fábricas, hospitais, escolas, shoppings e terminais — da limpeza realizada em residências ou pequenos escritórios, que não gera automaticamente o mesmo direito.
O percentual do adicional pode chegar a 40% sobre a base de cálculo prevista na legislação, dependendo das condições do ambiente de trabalho e da conclusão do laudo pericial.
Empresa foi procurada
A reportagem do Portal Fatos AM entrou em contato com a Magiclean para solicitar esclarecimentos sobre a denúncia. Entre os questionamentos enviados estão se a empresa realiza o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores que atuam na limpeza dos banheiros da Moto Honda, se existe laudo técnico que avalie as condições do ambiente de trabalho e quais equipamentos de proteção individual (EPIs) são fornecidos aos funcionários.
Até a publicação desta matéria, a empresa não havia se manifestado.
O Portal Fatos AM também deixa o espaço aberto para posicionamento da Moto Honda, bem como das empresas Samsung e Yamaha, em relação às denúncias recebidas. Caso encaminhem nota oficial, o conteúdo será incluído nesta reportagem.
Texto – Redação Fatos AM
