Plantão especial recebe denúncias de ameaças de demissão, pressão política e tentativas de impedir trabalhadores de votar durante o segundo turno das eleições de 2026.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) anunciou um plantão especial para receber denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2026. A iniciativa busca proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores e permitir uma resposta judicial rápida em situações urgentes.
A medida foi divulgada pelo Tribunal em 22 de outubro e está prevista na Portaria nº 340/2026/SGP. O atendimento especial poderá ser acionado no domingo, 25 de outubro, data do segundo turno.
Quais situações podem ser denunciadas?
Entre as condutas que podem caracterizar assédio eleitoral estão ameaças de demissão motivadas pela preferência política do trabalhador, pressão para votar em determinado candidato, retaliações, propaganda eleitoral no ambiente de trabalho e tentativas de impedir que empregados compareçam à votação.
Também podem ser denunciadas práticas como tentativa de compra de votos, abuso de poder econômico e transporte ilegal de trabalhadores para votar.
O Tribunal reforça que o empregador não pode utilizar sua posição hierárquica para constranger funcionários ou interferir na liberdade de escolha política.
Como denunciar no Amazonas?
Trabalhadores que precisarem comunicar situações urgentes de assédio eleitoral podem entrar em contato pelo seguinte canal:
Telefone para denúncias no Amazonas: (92) 98416-8682.
O TRT-11 também disponibiliza um canal permanente por meio da Ouvidoria. No registro da denúncia, é possível solicitar o sigilo da identidade e a proteção de informações que possam identificar o denunciante.
Canal oficial da Ouvidoria: https://portal.trt11.jus.br/index.php/portalouvidoria/denuncia-assedio-eleitoral
As situações também podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), conforme o caso.
Medida busca proteger a liberdade de voto
De acordo com o TRT-11, o plantão especial tem como objetivo assegurar uma resposta judicial célere em situações que possam comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores durante o período eleitoral.
A existência do canal não significa que toda denúncia resultará automaticamente em punição. Cada caso deverá ser analisado pelas autoridades competentes, que poderão adotar as providências cabíveis conforme as circunstâncias e as provas apresentadas.
A orientação é que trabalhadores que se sintam pressionados ou ameaçados em razão de suas escolhas políticas procurem os canais oficiais para registrar os fatos.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), publicação de 22 de outubro de 2026.
Texto por Portal Fatos AM
