O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na noite de terça-feira (24), o julgamento de três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A decisão adiou a conclusão do julgamento para a quinta-feira (26), quando o relator, ministro Benedito Gonçalves, dará seu voto.
A sessão de terça-feira foi marcada por sustentações dos advogados da acusação e defesa, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se pronunciou a favor da condenação de Bolsonaro. Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, juntamente com a aplicação de multas. As acusações se baseiam na alegação de que Bolsonaro utilizou as celebrações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro de 2022.
Para a acusação, Bolsonaro teria utilizado as comemorações de 7 de setembro para realizar atos de campanha, envolvendo a “máquina pública em benefício próprio”. O procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, durante a sessão, afirmou que Bolsonaro cometeu abuso para obter vantagem eleitoral e condenou o uso das Forças Armadas pela campanha. Gonet destacou que a associação do candidato com o apoio das Forças Armadas é de sensível gravidade para a regularidade das eleições.
A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho, defendeu a rejeição das ações e argumentou que Bolsonaro não utilizou as comemorações de 7 de setembro para promover sua candidatura. Segundo a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e discursou em outra parte da Esplanada dos Ministérios, em um carro de som preparado pela campanha, sem relação com o evento cívico.
Em caso de condenação, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos, pela segunda vez. No entanto, o prazo de inelegibilidade de oito anos estabelecido pela primeira condenação não será contado novamente. A punição também poderá afetar o general Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro.
Em junho deste ano, Bolsonaro já havia sido condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos, sob a acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação se baseou em um episódio em que Bolsonaro usou uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.
