Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram pela prorrogação da proibição da venda e distribuição de sacolas plásticas por supermercados de Manaus até o ano de 2026. A medida, proposta por meio de uma emenda ao Projeto de Lei 539/2023, busca adiar o início da vigência da lei que regulamenta a proibição.
A emenda, de autoria do vereador Eduardo Assis (Avante), foi votada no último dia 18 de outubro e modifica dispositivos da Lei nº. 2.799 de outubro de 2021, que prevê a proibição da venda e distribuição de sacolas plásticas em supermercados da capital. Originalmente, a lei entraria em vigor a partir de 20 de outubro deste ano, porém, a emenda prorroga o início da vigência para outubro de 2026.
A prorrogação da proibição foi justificada pelos parlamentares como uma medida para evitar demissões no setor de produção de sacolas plásticas. A indústria, pressionada pelo impacto econômico que a proibição pode causar, tem reivindicado a necessidade de mais prazo para se adaptar e buscar alternativas.
Os sindicatos de produção de sacolas plásticas também têm se manifestado em apoio à prorrogação. Segundo eles, é preciso mais tempo para que a indústria possa desenvolver alternativas de embalagens sustentáveis e minimizar os impactos econômicos e sociais para os trabalhadores do setor.
O vereador Kennedy Marques (PMN), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CMM, votou favorável ao projeto de prorrogação e reforçou a importância dos fabricantes de sacolas plásticas buscarem novas alternativas.
Marques afirmou que é fundamental que, durante os três anos de prorrogação, a indústria se empenhe em apresentar alternativas viáveis, de forma a preservar tanto o meio ambiente quanto os empregos das pessoas que dependem dessa atividade.
“Eu espero que esses três anos que estamos prorrogando para o bem-estar dos funcionários e do meio ambiente, nós não esqueçamos do compromisso de que a indústria irá se preocupar em apresentar uma alternativa sem que mexa com os empregos das pessoas que estão aqui e não deixemos passar mais tempo”, afirmou o vereador.
O projeto de prorrogação da proibição das sacolas plásticas foi aprovado em 1ª discussão pela Câmara Municipal de Manaus. Agora, ele passará por uma 2ª discussão no plenário da CMM antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito e, assim, entrar em vigor.
