A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou, nesta terça-feira, 11/8, uma capacitação para sua equipe de fiscais e agentes administrativos, abordando as alterações recentes no Código Sanitário do município. O evento aconteceu no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), localizada no bairro Chapada, zona Centro-Sul da cidade.
A capacitação foi motivada pela publicação, na última sexta-feira, 7/8, no Diário Oficial do Município (DOM), do Decreto nº 6.589, que alterou o Código Sanitário Municipal para acrescentar uma série de novos dispositivos e instrumentos, modernizando a legislação sanitária da capital amazonense e alinhando a atuação da Visa Manaus às práticas mais avançadas do setor no Brasil e no mundo. Essa foi a primeira atualização do código desde a sua promulgação, no ano de 1997.
A subsecretária em exercício da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, explica que a formação de hoje foi um primeiro contato da equipe com esses dispositivos e instrumentos, que vinham sendo construídos e aprimorados pelo Núcleo de Gestão da Qualidade (NUGQ) da Visa Manaus desde o ano passado. “A partir das reuniões do núcleo e de consultas aos nossos servidores, a subsecretaria começou a elaborar as novas ferramentas de trabalho, que fortalecem a segurança jurídica da nossa atuação, bem como o viés educacional”, conta.
Uma delas é um documento que inaugura uma nova etapa na relação entre a Visa Manaus e o público regulado: a Notificação Prévia (NP). “Este talvez seja o grande avanço alcançado por este trabalho. A Notificação Prévia permite que o fiscal defina um prazo para que o estabelecimento/serviço infrator resolva os problemas que vêm ocasionando o risco sanitário. Se eles forem resolvidos dentro do prazo, o infrator volta à conformidade, sem mais consequências”, afirma a chefe em exercício do NUGQ, Márcia Vasconcelos.
Anteriormente, qualquer infração sanitária, não importando a classificação de risco, levava à abertura de Processo Administrativo Sanitário (PAS), que acabava em punição para o infrator. Com essa atualização, o PAS fica reservado apenas para quem não fizer as adequações, e para os casos de risco sanitário iminente.
“A NP é um passo fundamental para tornar a atuação da Visa Manaus mais educativa, mais voltada à conscientização de empresas e funcionários, deixando o viés punitivo somente para os casos de maior risco. Estamos atendendo a preceitos importantes da Gestão da Qualidade, como harmonização de processos e foco no cliente: com os novos instrumentos, não só os fiscais têm uma atuação mais rápida, segura e padronizada, mas também a população se beneficia, com a Vigilância Sanitária priorizando a atuação de caráter educativo, que busca conscientizar sobre as medidas de segurança sanitária, ao invés de apenas punir”, acrescenta a diretora Maria do Carmo.
Foram os próprios integrantes do Grupo de Trabalho em Gestão da Qualidade (GGQ), responsáveis pela construção dos instrumentos, que se encarregaram de explicá-los ao corpo técnico. “Após essa primeira apresentação, cabe agora às quatro gerências que realizam o trabalho de fiscalização na Visa Manaus – Vigilância de Alimentos, Vigilância de Medicamentos, Vigilância de Serviços e Engenharia Sanitária – aprofundar a formação dos servidores sobre a sua utilização, a fim de que todos tenhamos um trabalho cada vez mais eficiente, harmônico e resolutivo, à altura do que a nossa população espera e merece”, conclui Jorge Carneiro, gerente de Vigilância de Serviços da Visa Manaus, e um dos facilitadores da apresentação.
Serviço
A população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com.
Texto e foto – Renildo Rodrigues/Semsa
