A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e da Diretoria de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), realizou, nesta terça-feira, 25/11, uma palestra sobre o processo de credenciamento das Unidades Públicas Dispensadoras de Talidomida (UPDT). O evento teve o objetivo de esclarecer o processo de cadastro e a habilitação de unidades de saúde que dispensam o medicamento.
“O cadastro é um procedimento obrigatório para assegurar o controle do uso da Talidomida que é utilizado para tratamento de hanseníase, mieloma múltiplo e síndrome mielodisplásica”, explica a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão.
As normas, bem como as diretrizes e requisitos técnicos aplicáveis ao credenciamento com foco na conformidade regulatória, foram expostos pelo fiscal de saúde, Ellery Barreto Costa, da Gerência de Vigilância de Medicamentos (Gevmed).
“A palestra abordou os principais indicadores de inspeção sanitária, o panorama do credenciamento enfocado suas conformidades, responsabilidades sanitárias, éticas e legais relacionadas à gestão e dispensação da talidomida. Também falamos sobre as projeções e desafios previstos para 2026, considerando a evolução regulatória e o aprimoramento dos processos de vigilância”, assinalou o fiscal.
Participaram da apresentação servidores da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Fundação Hospitalar Alfredo da Matta (Fuham), Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), que puderam esclarecer dúvidas e obter orientações sobre os requisitos e documentos necessários para a oferta do medicamento.
Seguindo as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Visa reitera que as Unidades Dispensadoras de Talidomida do município devem ser credenciadas anualmente, mediante nova inspeção e análise documental pela Vigilância Sanitária Municipal.
O fiscal Ellery Barreto Costa explicou que todos os farmacêuticos e suas respectivas equipes responsáveis pelas unidades dispensadoras devem conhecer e executar a movimentação do medicamento.
“Todos os profissionais que prescrevem, recebem, conferem, guardam, dispensam, ou que de alguma forma possam ter acesso ao medicamento devem conhecer as diretrizes legais relacionados à talidomida. Os treinamentos ministrados pelo farmacêutico aos colaboradores da unidade devem ser registrados, arquivados e disponíveis no dia da inspeção pela Visa Manaus”, reforçou.
O gerente de Vigilância de Medicamentos da Visa, João Kinsey, destaca que o rigor no fluxo de credenciamento e dispensação da talidomida se deve aos riscos associados ao medicamento, que tem a capacidade de gerar malformações congênitas em fetos, mesmo quando utilizada em doses mínimas nas primeiras semanas de gestação.
Nas décadas de 1950 e 1960, o medicamento foi prescrito como sedativo e também para o alívio de enjoos em gestantes, o que resultou no nascimento de crianças com deficiências físicas severas em todo o mundo.
Daí a necessidade de controlar os fluxos de dispensação da talidomida, que é importante para no tratamento de eritema nodoso hansênico (uma complicação da hanseníase) e, em algumas situações em que o paciente desenvolve mieloma múltiplo (uma forma de câncer que atinge as células plasmáticas na medula óssea). O controle rígido possibilita que pacientes que necessitam do medicamento tenham acesso a ele com segurança.
Texto e foto – Divulgação/Semsa
