Levantamento aponta dois pacientes que morreram enquanto aguardavam transferência para a FCecon. Ação pede início imediato da assistência e medidas para evitar novas situações
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Amazonas e a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) para garantir assistência especializada a pacientes com diagnóstico ou suspeita de câncer internados em hospitais sem estrutura oncológica. Levantamento da instituição identificou, pelo menos, 23 pacientes nessa situação em unidades de saúde de Manaus. Dois deles morreram enquanto aguardavam transferência para atendimento especializado.
Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), há pacientes esperando há mais de 30 dias por uma definição diagnóstica ou pelo início do tratamento. O cenário motivou o ajuizamento da ação durante o plantão forense do fim de semana, com pedido de tutela de urgência.
“Temos acompanhado, com muita preocupação, falhas estruturais na assistência oferecida pelo Estado aos pacientes oncológicos, que vão desde dificuldades de acesso à quimioterapia e a procedimentos cirúrgicos até a realização de biópsias e outros exames e mais recentemente, identificamos pacientes oncológicos internados nos grandes prontos-socorros de Manaus sem perspectiva de atendimento”, afirmou o defensor.
Entre os pacientes identificados está um homem de 41 anos internado desde o dia 5 de setembro, ainda sem definição do plano terapêutico, além de duas crianças, de 1 e 3 anos, sem previsão de início do tratamento.
A situação envolve pacientes dos hospitais e prontos-socorros Platão Araújo, 28 de Agosto e João Lúcio. No Platão Araújo e no 28 de Agosto, dez pacientes receberam alta ou tiveram alta programada com encaminhamento ambulatorial, enquanto outro foi direcionado a um leito de retaguarda. Segundo as informações reunidas pela Defensoria, nenhuma das respostas registrou o início do tratamento oncológico durante a internação.
Para a instituição, a alta hospitalar com encaminhamento ambulatorial não é suficiente quando o paciente deixa a unidade sem acesso efetivo ao serviço especializado, data de consulta ou definição sobre o tratamento.
A Defensoria também alerta que a permanência de pacientes oncológicos em unidades sem suporte especializado pode comprometer a condução dos casos. Sem protocolos específicos, retaguarda oncológica e fluxo definido para diagnóstico e tratamento, as equipes precisam lidar com intercorrências sem os recursos necessários, o que pode agravar o quadro clínico e reduzir as possibilidades terapêuticas.
Pedidos da Defensoria
A ação pede que a Justiça determine o início imediato da assistência oncológica indicada para os pacientes identificados, seja para diagnóstico, tratamento curativo ou cuidados paliativos. A instituição também solicita que o Estado apresente um plano de gestão da rede de atenção oncológica, com medidas para evitar que novos pacientes permaneçam internados em prontos-socorros sem conclusão diagnóstica ou tratamento.
Apesar dos argumentos apresentados pela Defensoria sobre a gravidade da situação, o pedido de liminar foi negado durante o plantão forense. O caso será analisado pelo juiz competente para julgar a ação.
Atendimento aos pacientes
Arlindo Gonçalves afirma que a atuação da Defensoria não se limita à ação judicial e orienta pacientes oncológicos e familiares a procurarem o Núcleo de Defesa da Saúde quando enfrentarem dificuldades para acessar diagnóstico, exames ou tratamento.
“Nossa atuação não para por aqui. Quero encorajar pacientes oncológicos e familiares de pessoas que estejam internadas ou que necessitem de diagnóstico, quimioterapia, exames ou outros procedimentos a procurar o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública. Queremos lutar por esses pacientes e buscar melhorias no atendimento oncológico oferecido no Amazonas”, declarou.
Para denúncias, os pacientes podem procurar o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Amazonas, localizado na Rua Barroso, nº 267, no Centro. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Texto: Thamires Clair
Foto: Luiz Felipe Santos / DPAM
