Medida garante a continuidade dos serviços aos beneficiários enquanto novos contratos e ajustes operacionais são implementados
Governo do Tocantins
A equipe do Plano de Saúde dos Servidores do Estado esclareceu nesta sexta-feira, 5, dúvidas da população sobre o encerramento dos contratos com parte dos prestadores do Servir e apresentou as ações já em andamento para garantir a continuidade dos atendimentos. As informações foram detalhadas em entrevista concedida à rádio Unitins FM.
Os representantes explicaram que o Plano Servir é gerido pela Secretaria de Estado da Administração, conforme a Lei nº 2.296/2010, e que os contratos encerrados são oriundos do Edital de Credenciamento nº 001/2019. Esses contratos foram firmados com base na legislação vigente à época, a Lei nº 8.666/1993, com prazo de cinco anos contados a partir da data de assinatura.
Antes do término, esses prestadores receberam um aditivo excepcional de mais 12 meses. No entanto, a legislação impede novas prorrogações desse tipo, conforme o artigo 57, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/1993. Manter os serviços sem contratos vigentes seria ilegal e colocaria o Plano e o Estado sob risco de sanções pelos órgãos de controle.
Os representantes reforçaram que não houve arbitrariedade no processo, já que os prestadores tinham conhecimento do prazo final desde a assinatura do aditivo e receberam comunicação formal com orientações sobre o encerramento.
Situação dos prestadores e novo credenciamento
Para garantir a continuidade da rede assistencial, o Servir já iniciou um novo processo de credenciamento, que permitirá a participação tanto dos antigos quanto de novos prestadores.
Rede continua ativa e beneficiários seguem assistidos
O superintendente do Servir, Marcos Rodrigues, destacou que todos os beneficiários seguem assistidos e que a rede credenciada permanece em funcionamento. Ele explicou que as especialidades ofertadas pelos prestadores que tiveram seus contratos encerrados continuam disponíveis dentro da rede atual.
Para orientações e alternativas de atendimento, o beneficiário pode ligar para a Central 0800 911 4040 ou acessar o Instagram do Servir, onde estão disponíveis instruções para troca de prestadores em guias autorizadas ou em análise, bem como pode comparecer presencialmente à sede administrativa. Também é possível realizar a troca pelo aplicativo, sem deslocamento.
Compromisso com a transparência e a responsabilidade
O plano Servir reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a manutenção da assistência à saúde dos servidores do Estado, assegurando que todas as medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos.–
(Crédito foto: Angel Lima/Governo do Tocantins)
