Medida busca combater a discriminação e garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Após atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), uma rede de academias deu início a uma série de ajustes para se adequar à Lei nº 13.146/2015, a chamada Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Das 37 unidades localizadas em Manaus, 35 passaram a contar com reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcDs) e mobilidade reduzida.
A iniciativa, de autoria do promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), partiu de denúncias — posteriormente confirmadas — sobre a ausência de vagas do tipo nos estabelecimentos.
A LBI busca assegurar igualdade de direitos, cidadania e acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como os idosos, visando sua inclusão social e combatendo a discriminação.
Além disso, a lei determina a reserva de 2% do total de vagas em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo para PcDs e todos que se enquadram na lei, com no mínimo uma vaga garantida. Os espaços devem ser próximos às entradas e identificados, exigindo uso de credencial.
“A inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosas também passam por academias, centros esportivos e outros estabelecimentos do gênero. O Ministério Público acompanha, atento, as medidas adotadas e espera que a lei seja cumprida, inclusive pelos clientes das academias, respeitando as vagas demarcadas”, destacou o promotor.
Requisições
Como forma de acompanhamento, o MPAM solicitou, por meio de procedimento preparatório, ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana de Manaus (IMMU), cópias dos projetos aprovados pela rede de academias.
Também foram requisitados à empresa informações sobre o quantitativo total de vagas para cada unidade e os números de lugares reservados para idosos e pessoas com deficiência em cada estacionamento.
O procedimento segue em andamento até que todas as unidades se adequem à LBI.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Divulgação/MPAM
