Parlamentares também analisaram propostas voltadas à educação, inclusão e gestão urbana
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (10 de novembro), durante a 99ª Sessão Plenária, o Projeto de Lei nº 565/2025, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), que institui a obrigatoriedade de implantação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em shoppings centers do município de Manaus.
A proposta tem como objetivo garantir um ambiente adequado e confortável a pessoas com hipersensibilidade sensorial, oferecendo um espaço seguro e tranquilo para momentos de regulação e descanso durante visitas a locais de grande movimentação.
“Esse projeto busca trazer mais conforto e inclusão para crianças e adultos que querem acessar locais como os shoppings. No caso das crianças, muitas vezes os pais precisam pagar contas ou resolver algo e não possuem um lugar para deixá-las. Essas salas seriam equipadas para receber essas crianças de forma que respeitassem suas limitações. Nós tivemos essa ideia com base em conversas com pais, e já existem outros locais que possuem salas sensoriais, como aeroportos”, destacou o parlamentar.
O projeto segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Inclusão e assistência
Durante a sessão, também foram deliberados outros projetos de autoria parlamentar voltados à inclusão e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 421/2025, que dispõe sobre o fornecimento de pulseiras com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson e Epilepsia, além de autistas, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta tem como objetivo facilitar a identificação e o atendimento dessas pessoas em casos de emergência.
Já o vereador Eurico Tavares (PSD) propôs o Projeto de Lei nº 422/2025, que trata da criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros. A medida visa oferecer locais seguros, com estrutura básica e acesso à internet, para descanso e apoio dos profissionais que atuam com aplicativos na capital.
Ambas as matérias seguem para análise da CCJR.
Executivo Municipal
Ao todo, seis projetos de autoria do Executivo Municipal foram votados durante a sessão, com destaque para o Projeto de Lei nº 737/2025, que dispõe sobre a criação e concessão do pagamento de jeton aos membros, presidente, secretário e assessor técnico do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
A proposta visa regulamentar a remuneração por participação em reuniões e atividades do conselho, que atua em ações estratégicas de planejamento urbano na capital.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram a tribuna para abordar temas de relevância pública.
O vereador Mitoso (MDB) destacou a campanha Novembro Azul, reforçando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. O parlamentar alertou sobre o preconceito ainda existente entre os homens em relação ao exame de toque retal e lembrou que o Amazonas possui o maior índice de casos da doença no país.
“Ainda há um certo preconceito em relação aos exames que são indicados. É melhor prevenir do que remediar. O cuidado com a saúde é um ato de responsabilidade e amor à vida”, afirmou.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
