Nova regra garante dois dias de descanso por semana e proíbe redução salarial. Mudança será implementada em etapas ao longo de 14 meses.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que encerra a escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A medida prevê a adoção da escala 5×2, modelo em que o trabalhador terá cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, no dia 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
Quando a mudança começa a valer?
A nova regra não será aplicada integralmente de imediato. O texto estabelece um período de transição de 14 meses, dividido em duas etapas.
Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana.
Segunda etapa: após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
A emenda também proíbe a redução salarial em decorrência da diminuição da jornada de trabalho.
O que muda para os trabalhadores?
Com o fim da escala 6×1, a proposta é garantir dois dias de descanso semanal remunerado, em vez de apenas um. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, conforme previsto no texto.
A mudança poderá exigir adaptações nas escalas e na organização das atividades de empresas de diferentes setores, incluindo comércio, indústria e serviços.
Em Manaus, trabalhadores e empregadores também deverão acompanhar as etapas de implementação, especialmente nos segmentos que funcionam diariamente, como supermercados, lojas, restaurantes e serviços essenciais.
O que acontece agora?
Com a promulgação da emenda constitucional, começa a contagem dos prazos para a implementação gradual das novas regras.
A redução da jornada será realizada conforme o calendário previsto no texto, até atingir o limite de 40 horas semanais. A medida representa uma alteração nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado.
Por Portal Fatos AM
