Um trabalhador procurou o Fatos AM para relatar preocupação com cláusulas de um acordo coletivo firmado entre a EFFA Motors e o sindicato representante da categoria em Manaus, alegando que determinadas previsões podem ter causado prejuízos aos empregados.
O documento analisado pelo portal é o *Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, registrado no Ministério do Trabalho sob o nº AM000406/2025, firmado entre a Ever Eletric Appliances Indústria e Comércio de Veículos Ltda., a Ever Importadora e Exportadora Ltda. e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus.
Entre os pontos que chamam atenção está a cláusula que admite, durante a vigência do acordo, a possibilidade de dispensa por força maior sem pagamento de aviso-prévio indenizado e sem a multa de 40% do FGTS para determinadas situações previstas no instrumento. O acordo também estabelece regras para suspensão dos contratos de trabalho e participação dos empregados no Programa Bolsa Qualificação. ACORDO COLETIVO EFFA MOTORES
Outra disposição prevê que o empregado que acumular cinco faltas injustificadas no curso de qualificação poderá ter o contrato rescindido sem aviso-prévio e sem a multa de 40% do FGTS, além de ficar responsável, conforme o texto do acordo, pela devolução da Bolsa Qualificação recebida. ACORDO COLETIVO EFFA MOTORES
O trabalhador que procurou o portal também questiona uma situação distinta, relacionada a possíveis diferenças salariais e valores retroativos. Segundo o relato recebido pelo Fatos AM, a empresa teria utilizado referência sindical com salários inferiores aos que seriam devidos aos trabalhadores.
Até o momento, porém, o documento analisado pelo portal não comprova, por si só, a existência dessa diferença salarial, razão pela qual o Fatos AM encaminhará questionamentos ao sindicato para esclarecer se houve valores retroativos, se esses valores foram pagos aos empregados e se foi ajuizada alguma ação coletiva para cobrança das diferenças.
O portal também pretende ouvir o sindicato sobre os motivos que levaram à aprovação das cláusulas relativas à dispensa, FGTS, aviso-prévio e Bolsa Qualificação, bem como sobre quais contrapartidas foram negociadas em benefício dos trabalhadores.
O Fatos AM mantém espaço aberto para manifestação do sindicato e da EFFA Motors, e atualizará a matéria caso sejam apresentados esclarecimentos ou documentos sobre os pontos levantados.
