O Ministério da Fazenda emitiu autorização para a Caixa Econômica Federal retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como “raspadinha”. A portaria com a autorização foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
A permissão para a retomada da Lotex foi viabilizada por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) no final de agosto, o qual promoveu mudanças na regulamentação do jogo, permitindo que a Caixa reinicie esse tipo específico de aposta.
Em abril, durante uma entrevista à GloboNews, Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, revelou que o governo almejava arrecadar R$ 3 bilhões por ano com essa iniciativa.
Conforme a portaria, a Caixa terá permissão para emitir as raspadinhas pelo período de 24 meses, sendo os bilhetes disponibilizados tanto de forma física quanto digital. De acordo com o decreto de agosto, a distribuição da arrecadação proveniente das raspadinhas será destinada da seguinte maneira:
- 0,4% para a seguridade social;
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
- 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 18,3% para despesas de custo e manutenção;
- 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
Histórico
As “raspadinhas” tiveram sua criação em 1990, sendo bilhetes que os apostadores podiam adquirir em lotéricas, por exemplo. Ao raspar uma área específica, o jogador descobria imediatamente se havia ganhado um prêmio em dinheiro.
Em 2015, o jogo foi suspenso por determinação do Ministério da Fazenda. No mesmo ano, uma lei instituiu a Lotex, reformulando o modelo de jogo.
Somente em 2018, o governo regulamentou a lei que estabeleceu a Loteria Instantânea. Conforme as normas, as apostas podem ser realizadas por meio de bilhete físico ou virtual, sendo essas operações sujeitas à aprovação do Ministério da Fazenda.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve duas tentativas de transferir a Loteria Instantânea para iniciativas privadas, ambas sem sucesso.
AM Post
