Com o aumento das vendas relacionadas ao Festival Folclórico de Parintins 2024, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (81º PRODECON), emitiu três Recomendações para evitar práticas abusivas, como venda casada de passagens aéreas, transporte fluvial e irregularidades nas vendas de ingressos para o evento, programado para junho deste ano.
O MPAM recomendou que as empresas aéreas Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A e Voepass Linhas Aéreas evitem condutas abusivas em relação aos preços das passagens aéreas, que foram ajustados devido à proximidade do festival, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (ARSEPAM), responsável pela fiscalização de embarcações, foi notificada para tomar medidas contra vendas casadas relacionadas aos preços das passagens de barcos, lanchas e outros meios fluviais.
A empresa Amazon Best, encarregada da venda dos ingressos para as noites do Festival de Parintins, também recebeu uma Recomendação do Ministério Público Estadual, em janeiro deste ano, para esclarecer aos consumidores, de forma acessível, a opção de adquirir ingressos individualmente, evitando a caracterização de venda casada. Isso inclui informações sobre meia entrada, formas de pagamento e direitos à gratuidade para Pessoas com Deficiência (PCDs).
“O Ministério Público vem desempenhando um papel crucial na proteção dos direitos do consumidor, especialmente no contexto de grandes eventos como o Festival Folclórico de Parintins. A nossa atuação, junto aos demais órgãos fiscalizadores, visa garantir a transparência nas vendas de ingressos e passagens aéreas ou fluviais, prevenir práticas abusivas e assegurar que os consumidores desfrutem do festival sem serem prejudicados por irregularidades”, afirmou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade.
As Recomendações foram estendidas aos órgãos de fiscalização do direito do consumidor no Amazonas, incluindo a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o PROCON Estadual e PROCON/Manaus, além de outros órgãos de proteção e defesa do consumidor, inclusive em Parintins. Eles são orientados a realizar levantamentos e ações fiscalizatórias para inibir e reprimir práticas abusivas, com a obrigação de comunicar ao MPAM qualquer violação dos direitos do consumidor.
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