Como parte do Programa de Valorização do Servidor da Educação, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou, na última sexta-feira, 24/2, o Decreto Municipal nº 5.503, no Diário Oficial do Município (DOM) nº 5.533, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho (AED) e a Avaliação Permanente de Desempenho (APD), para aproximadamente mil servidores da área administrativa da pasta.
Um dos benefícios do decreto é a possibilidade de pagamento de produtividade, que está previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, regidos pela Lei municipal nº 1.624/2011. Após a realização das Avaliações de Desempenho, os servidores vão receber notas, que facilitam também o processo de progressão funcional.
A secretária municipal de Educação, professora Dulce Almeida, conta que essa medida demonstra o quanto esta gestão do prefeito David Almeida tem ouvido todos os servidores da Semed, além de representar um reconhecimento, depois de 11 anos de espera.
“Os servidores administrativos não são invisíveis. Desde sexta-feira, já está publicado no Diário Oficial do Município, da Prefeitura de Manaus, esse decreto que reconhece e valoriza os servidores. E valorização tem sido a palavra-chave desta gestão”, reforçou a secretária.
Essa primeira etapa será feita ainda de forma analógica, com emissão de documentos e formulários, mas em breve todo o processo de avaliação será eletrônico, por meio de sistema próprio da secretaria, construído com a Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), que já está em fase final de testes.
De acordo com o presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho (CAD), Renato Stuart, após formalizados, os processos vão ser encaminhados às lotações dos servidores, para o preenchimento dos formulários.
“Os servidores já irão receber os formulários preenchidos com as suas qualificações, tipo nome, matrícula e outras informações. Após receber, deverão imprimir esses formulários, responder, digitalizar e incluir no sistema de volta. Feito isso, o processo deverá ser devolvido para a comissão”, completou Renato.
