Dando continuidade ao trabalho do poder público no acolhimento e atendimento das famílias em estado de vulnerabilidade social da capital amazonense, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), iniciou, nesta terça-feira, 28/2, a segunda fase da “Campanha de Combate à Exploração do Trabalho Infantojuvenil nas Ruas de Manaus”.
Após um intenso processo de busca ativa realizado por equipes de abordagem social da Semasc e de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), parceiras da campanha ao longo da manhã, crianças, adolescentes e familiares identificados nas sinaleiras de toda a cidade foram encaminhados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Centro-Sul, no centro de Manaus, onde puderam ser ouvidas e atendidas pelas mais diversas políticas públicas oferecidas pelos parceiros da campanha.
“Essa escuta qualificada vai nos ajudar a identificar qual rumo tomar a partir de então, no sentido de garantir que essas crianças e suas famílias não voltem mais para as sinaleiras, supermercados, drogarias e para as ruas de modo geral”, explicou a titular da Subsecretaria de Políticas Afirmativas Para Mulheres e Direitos Humanos (SPMDH), Graça Prola.
Ainda de acordo com a secretária, durante o primeiro dia de atendimentos foram identificadas diversas demandas referentes à inserção no mercado de trabalho e à atualização de dados de parte dessas famílias no Cadastro Único, ferramenta do Governo Federal responsável pelo acesso da população de baixa renda a programas sociais como o Bolsa Família.
Ao longo do dia, 20 famílias com 43 crianças foram encaminhadas ao centro de atendimento, onde foram ouvidas e orientadas quanto aos serviços disponíveis para as suas necessidades e o risco oferecido pelas ruas à integridade de seus filhos.
De acordo com dados levantados pelas equipes de abordagem da Semasc, Manaus possui, pelo menos, 292 famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantojuvenil.
“Nosso trabalho aqui é justamente ofertar o atendimento das políticas setoriais, como educação, saúde, trabalho e renda, Cadastro Único, além da presença do Conselho Tutelar para também orientar essa família que, nesse primeiro momento fazemos esse atendimento, mas que casos de reincidência acarretarão em notificações judiciais e medidas mais radicais”, destacou ainda a assistente social Márcia Helena Braga, chefe da Divisão Especial de Média Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE).
Sobre as medidas judiciais, Valda Calderaro, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e representante da Coordenadoria da Infância e Juventude, explicou que um dos principais objetivos da segunda fase de atividades é também evitar que esses pais e responsáveis precisem responder à Justiça pela manutenção dessas crianças nas ruas de Manaus.
“Precisamos entender que a mendicância, em si, não é crime, mas que utilizar de crianças para esse fim, é. Então hoje, durante os atendimentos, nosso objetivo é atender essas famílias, observar se os direitos dessas crianças estão sendo efetivamente garantidos e orientar os pais desses menores de idade a respeito de outras questões judiciais”, explicou Valda.
A jovem F. R. P., de 25 anos, faz parte de uma das famílias atendidas. Mãe de três filhos com idades entre 5 e 9 anos, ela e sua mãe foram abordadas pelas equipes da campanha e levadas até o Creas para receber o atendimento necessário. “A gente vem buscar uma oportunidade esperando que algo diferente aconteça nas nossas vidas para que a gente possa finalmente sair da rua, sabe? É meu sonho ter um emprego, uma oportunidade para ter uma coisa boa”, concluiu.
Parceiros
Com mais de 20 secretarias, entidades e órgãos parceiros, a “Campanha de Combate à Exploração do Trabalho Infantil nas Ruas de Manaus” é a maior já desenvolvida pela Prefeitura de Manaus no combate ao trabalho infantil.
São parceiros: a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Conselho Tutelar, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (Fepeti-AM), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Agência da ONU para Refugiados (Acnur), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Amazonas Shopping e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
