O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) comunica aos gestores municipais que os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2025, referentes ao ano base de 2024, já estão disponíveis no portal e-Contas, no módulo IEGM. O prazo para preenchimento vai até o dia 30 de março de 2025.
Obrigatório para todas as prefeituras do estado, o preenchimento dos sete questionários integra a Prestação de Contas Anual dos gestores municipais, conforme previsto na Resolução nº 3, de 14 de maio de 2019. Os dados a serem informados têm relação direta com a gestão realizada ao longo de 2024.
Dentre as informações solicitadas, os gestores devem responder perguntas que abrangem áreas essenciais como educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades e governança da tecnologia da informação. Para garantir maior precisão nas respostas, o TCE-AM orienta que cada temática seja preenchida por profissionais especializados na respectiva área.
É importante orientar que todo o processo deve ser feito de forma digital, exclusivamente pelo portal e-Contas e que não será permitido o envio das informações por correspondência, e-mail ou outros meios de comunicação.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, ressaltou a importância do compromisso dos gestores com o preenchimento dos questionários. “A participação ativa dos prefeitos é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na administração pública. Ao fornecer informações precisas, os gestores contribuem diretamente para o aprimoramento das políticas públicas e para o controle social sobre a aplicação dos recursos”, afirmou a conselheira.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos junto à Secretaria de Controle Externo (Secex) pelo e-mail secex@tce.am.gov.br ou pelo telefone (92) 3301-8153.
Texto: Flávia Rezende
