O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 451/2025, que dispõe sobre diretrizes para a inclusão do Estudo de noções básicas de direito constitucional como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e privadas.
“Elaborar essa matéria veio da necessidade de aproximar os jovens da Constituição e do exercício da cidadania. Muitos chegam à vida adulta sem noções básicas sobre seus direitos, deveres e o funcionamento do Estado. Precisamos combater a desinformação jurídica e formar cidadãos mais conscientes, preparados para participar ativamente da sociedade e do processo democrático”, disse Thiago Abrahim.
O deputado do União Brasil ainda disse que a iniciativa visa possibilitar às futuras gerações conhecimentos essenciais sobre o regime democrático em que estão inseridas, bem como seus direitos, deveres e garantias fundamentais, conforme os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
“A ideia não é criar uma nova disciplina, mas integrar o tema às matérias já existentes, como História e Sociologia, respeitando a autonomia das escolas e evitando sobrecarga curricular. O Executivo poderá oferecer capacitação e materiais de apoio aos professores, garantindo suporte pedagógico”, explica.
O projeto de lei prevê conteúdos transversais ligados à teoria geral do estado; noções sobre direitos e garantias fundamentais; organização do Estado e dos Poderes; cidadania e democracia; ordem social, além de direitos das crianças e dos adolescentes.
“O essencial é trabalhar os temas constitucionais de forma prática e conectada ao dia a dia dos estudantes, para que eles vejam a Constituição como parte real da sua vida e da sua cidadania”, conclui.
