A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), elaborou Nota Técnica para orientar as unidades de saúde sobre a emissão de autorização para aquisição de absorventes no programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, coordenado pelo governo federal e que, desde 2024, beneficia de forma gratuita pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.
A Nota Técnica atende a demanda do Ministério da Saúde, que incorporou ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/e-SUS), utilizado nas Unidades de Saúde, uma nova funcionalidade que possibilita a geração automática da autorização para retirada de absorventes nas farmácias credenciadas ao programa Dignidade Menstrual, mediante validação do vínculo da pessoa beneficiária ao Cadastro Único (CadÚnico).
A chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Mulher da Semsa, enfermeira Lúcia Freitas, explica que a emissão de autorização por meio do PEC nas unidades de saúde é uma estratégia do governo federal para ampliar as formas de acesso ao programa Dignidade Menstrual.
“Em outubro, o Prontuário Eletrônico do Cidadão passou a ter a funcionalidade vinculada ao link de emissão de autorização para a retirada de absorventes. A partir dessa funcionalidade, o profissional de saúde pode verificar se a pessoa beneficiária atende aos critérios do programa. Se cumprir os critérios, pode ser emitida uma autorização para que ela leve até uma farmácia credenciada e faça a retirada dos absorventes”, informa Lúcia Freitas.
A Nota Técnica esclarece que todos os profissionais das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), devidamente logados com conta gov.br, estão habilitados a realizar a emissão da autorização no sistema.
“É importante lembrar que a emissão da autorização também pode ser feita pelo aplicativo Meu SUS Digital, que já era utilizado pela população para realização do procedimento. Mas caso a pessoa não tenha acesso a um dispositivo ou à internet para acessar o Meu SUS Digital, ou de acordo com a preferência pessoal, ela tem a opção de procurar uma unidade de saúde para a emissão da autorização”, informou Lúcia Freitas.
A Semsa também estará atuando para divulgar o programa Dignidade Menstrual nas salas de espera, nas atividades educativas em grupo e durante visitas domiciliares que as equipes de Saúde da Família realizam na rotina de trabalho.
Público beneficiário
De acordo com a Nota Técnica, o programa Dignidade Menstrual tem como público beneficiário pessoas com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico, contemplando mulheres cis, homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e intersexo.
O público alvo também deve atender a pelo menos um dos seguintes critérios: estar em situação de pobreza, definida como renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 218,00, conforme a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, observadas as atualizações monetárias estabelecidas em decreto; ser estudante da rede pública de ensino, pertencente à família com renda mensal de até meio salário-mínimo per capita; encontrar-se em situação de rua ou em condição de vulnerabilidade extrema; estar privada de liberdade em unidades do sistema prisional; e ser adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
“A intenção do programa é reconhecer a diversidade de identidades de gênero e garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde menstrual”, explicou Lúcia Freitas.
Fluxo
Após a emissão na unidade de saúde, a beneficiária deverá se apresentar em farmácias credenciadas ao programa Farmácia Popular, portando documento oficial com foto, CPF e a autorização emitida via PEC/e-SUS na Unidade de Saúde ou no aplicativo Meu SUS Digital utilizando computador ou smartphone. A beneficiária poderá retirar até 40 unidades de absorventes a cada período de 56 dias.
“O programa foi implementado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade que muitas vezes não têm recursos financeiros para a compra de absorventes. Essa dificuldade tem impacto direto na vida das pessoas que menstruam, dificultando a frequência escolar e trazendo prejuízos ao aprendizado. Também resulta em faltas no trabalho, o que leva a prejuízos financeiros, e ainda pode prejudicar a saúde por causa do uso de produtos inadequados para absorver o fluxo menstrual”, destaca Lúcia Freitas.
Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa
Foto – Divulgação / Semsa
